Decreto Executivo Nº 66.584 - 18 de Março de 2022 Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020, que declarou luto oficial, no Estado de São Paulo, durante o estado de calamidade pública. País/região do ato: Brasil Revoga Decreto Executivo 64.964, de 06 de Maio de 2020  Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020  Coronavirus, COVID-19, Luto, Pandemias, Desastres Texto em Português Veja mais